Apostila é definida como um certificado emitido nos termos da Convenção da Apostila que autentica a origem de um Documento Público. Portanto é muito importante que todos os documentos para o processo de reconhecimento da cidadania deverão ser apostilados.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) é o responsável por coordenar e regulamentar a aplicação da Convenção da Apostila da Haia no Brasil, que entra em vigor em agosto de 2016. O tratado, assinado no segundo semestre de 2015 pelo Brasil, tem como objetivo mais importante o de agilizar e simplificar a legalização de documentos entre os 112 países signatários, permitindo portanto o reconhecimento mútuo de documentos brasileiros no exterior e de documentos estrangeiros no Brasil.

A Convenção portanto, aplica-se aos atos públicos lavrados e apresentados em um dos países signatários.

São considerados como atos públicos:

– Documentos provenientes de uma autoridade ou de um funcionário dependente de qualquer jurisdição do país, compreendidos os provenientes do Ministério Público, de um escrivão de direito ou de um oficial de diligências;

– Documentos administrativos;

– Atos notariais;

– Declarações oficiais tais como menções de registro, vistos para data determinada e reconhecimento de assinatura, inseridos em atos de natureza privada.

Abaixo portanto, segue o link de acesso ao site do Conselho Nacional de Justiça para verificação dos Cartórios autorizados ao Apostilamento.

Conselho Nacional de Justiça

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Ao longo dos últimos anos, temos acumulado conhecimento técnico e prático no dia a dia dos procedimentos de reconhecimento de cidadania italiana de nossos clientes.

Essa variedade de serviços prestados parte desde o início para Pesquisa, Busca, Análise, Tradução e Apostilamento de toda Documentação Italiana e Brasileira, inclusive a Certidão de Não Renúncia (CNN) passando pelos procedimentos burocráticos consulares, Retificações de Registro Civil, legalização perante o Ministério das Relações Exteriores, dentre outros para o sucesso do Reconhecimento de sua Cidadania Italiana no Brasil ou na Itália.

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